Este Termo de Adesão rege a compra, o acesso e o uso, como pessoa física ou jurídica (ALUNO), dos conteúdos e materiais educacionais disponibilizados no produto “BLACK FRIDAY ETERNA”, fornecido pela empresa INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 50.807.849/0001-40, com sede à Rua Ubaldino do Amaral 927. Alto da XV, Curitiba, estado do Paraná, sob o CEP n. 80045-080 e com e-mail: [email protected].
O ALUNO, ao adquirir e ao utilizar o produto, declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições estabelecidas.
Produto.
1.1. O ALUNO adere ao presente Termo para acesso ao produto educacional BLACK FRIDAY ETERNA, que compreende acesso vitalício aos cursos e materiais teológicos e bíblicos do Professor João Claudio Rufino, fornecidos pelo INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA, incluindo atualizações e novas aulas adicionadas pela empresa.
I. Formação em Pregação Bíblica
II. Bíblia Play
III. Formação em Teologia Bíblica
IV. Bíblia Católica sem Mistério
V. Aprofundamento para Catequistas
VI. Aprofundamento para Coordenadores
VII. Como fazer uma Homilia
VIII. Mariologia Bíblica
IX. Curso Dons do Espírito
1.2. Todos os conteúdos serão disponibilizados exclusivamente em formato digital, hospedados em plataforma online administrada pelo INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA.
1.3. O acesso é pessoal, intransferível e vitalício, enquanto o produto e a plataforma permanecerem ativos sob gestão da INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA.
1.4. É expressamente proibido o compartilhamento, cópia, download ou redistribuição de qualquer conteúdo, sob pena de rescisão imediata e responsabilização civil e criminal.
1.5. Caso o INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA ofereça alguma promoção ou bônus, não se responsabiliza pela ação ou omissão de atividades de terceiros, bem como, ressalva o direito de não estender os eventuais benefícios para aqueles que não se enquadrem objetivamente nos critérios estipulados pela promoção, disponíveis na página de vendas.
1.6. Por se tratar de acesso vitalício, o ALUNO manterá o direito permanente de uso dos conteúdos adquiridos. Caso haja descontinuidade da plataforma original, o INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA poderá migrar o curso para outra plataforma ou disponibilizar o conteúdo por meio digital direto.
1.7. O suporte técnico e pedagógico será oferecido pelo período de 12 (doze) meses a contar da adesão, exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento do INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA.
1.8. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA se compromete a manter o sigilo absoluto das informações colhidas e a utilizá-las tão somente no combate à violação dos direitos autorais e uso indevido dos materiais disponibilizados.
1.9. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA reserva-se ao direito de, discricionariamente, cancelar o BLACK FRIDAY ETERNA, restituindo integralmente o ALUNO dos pagamentos eventualmente já efetuados em qualquer tempo.
Acesso.
2.1. O acesso a BLACK FRIDAY ETERNA será liberado de forma imediata após a confirmação do pagamento.
2.2 O ALUNO se compromete a utilizar a plataforma conforme as orientações da CONTRATADA, manter seus dados atualizados e não compartilhar login.
2.3. A não utilização da plataforma não gera direito a reembolso ou cancelamento fora do prazo legal.
2.4. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA poderá atualizar, modificar ou substituir conteúdos sem que isso implique redução do valor contratado ou direito à indenização.
2.5. O acesso permanecerá ativo enquanto o produto digital for mantido pela CONTRATADA, garantido por no mínimo 5 (cinco) anos.
3. Modalidade de ensino e material.
3.1. O produto BLACK FRIDAY ETERNA é inteiramente ofertado na modalidade a distância (EAD), com aulas, materiais, vídeos e atividades disponibilizados via internet.
3.2. Para fins deste instrumento, considera-se como “à distância” os serviços educacionais prestados pelo INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA, por meio da transmissão de vídeo, som e demais materiais digitais via internet, diretamente ao ALUNO, observados os requisitos técnicos exigidos neste termo.
3.3. O ALUNO reconhece que é responsável por possuir equipamento e conexão de internet adequados para o acesso. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA não se responsabiliza por limitações técnicas, falhas ou interrupções externas.
3.4. Todos os conteúdos são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual pertencentes ao INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA e seus instrutores.
3.5. É vedada a gravação, cópia, reprodução, download ou qualquer forma de compartilhamento de aulas, materiais ou acessos, sob pena de rescisão imediata e responsabilização civil e criminal, conforme art. 184, §1º do Código Penal.
3.6. Fica proibida a gravação, por qualquer meio, das aulas em vídeos ou em áudio, mesmo que apenas para reprodução privada. Também fica proibido o compartilhamento de dados de login (usuário/senhas) a título oneroso ou gratuito. Os dados para acesso são individuais e intransmissíveis, sem qualquer exceção. A não observância desta cláusula levará à rescisão unilateral do instrumento, bem como, a tomada de medidas para as devidas reparações civis e criminais previstas em lei.
3.7. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA poderá utilizar ferramentas técnicas e empresas especializadas para monitorar reproduções não autorizadas, combatendo eventuais práticas de pirataria.
3.8. O ALUNO fica ciente da utilização, pelo INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA, de ferramentas técnicas para monitorar qualquer tipo de reprodução não autorizada dos vídeos das aulas, bem como, contratação de empresas terceirizadas especializadas no combate à pirataria.
4. Pagamento.
4.1. O valor a ser pago pelo ALUNO ao INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA, está descrito e é cobrado diretamente pela plataforma de gateway de pagamento, não havendo, portanto, ingerência do INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA sobre o formato de pagamento, políticas de cancelamento ou qualquer outro problema conexo.
4.2. O não pagamento de qualquer parcela implicará bloqueio temporário do acesso até regularização.
4.3. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA poderá oferecer condições promocionais a seu critério, sem obrigatoriedade de estender descontos a todos os alunos.
4.4. O pagamento parcelado será gerado a cada mês pelo gateway de pagamento utilizado, e deverão ser pagos na data de seus respectivos vencimentos, sob pena de:
Suspensão dos serviços, nos casos em que o atraso no pagamento seja igual ou superior a 7 (sete) dias;
Cancelamento dos serviços, nos casos em que o atraso no pagamento seja igual ou superior à 30 (trinta) dias, de modo que, para ter novamente acesso ao produto, deverá efetuar uma nova compra e perderá os benefícios aplicados ao produto, ora cancelado;
Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e SERASA.
4.4.1. Ainda, a dívida poderá ser encaminhada para protesto em cartório de protesto de títulos, tal como haver judicialização da dívida em ação de cobrança das parcelas vencidas e vincendas.
4.5. Na hipótese de cancelamento ou reembolso fica o ALUNO ciente que correrão às suas expensas as taxas, juros e despesas de qualquer natureza que eventualmente forem incidentes em função desta modalidade de pagamento.
Deveres e conduta do ALUNO.
5.1. Manter a adimplência dos pagamentos e observar os prazos definidos.
5.2. Possuir equipamento e garantir configuração que preencha todos os requisitos técnicos necessários ao acompanhamento das aulas.
5.3. Utilizar os acessos apenas de forma pessoal e intransferível.
5.4. Manter atualizados seus dados cadastrais e documentos comprobatórios.
5.5. Não utilizar a marca “INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA” ou seus métodos para fins próprios sem autorização expressa.
6. Deveres e conduta do INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA
6.1. Garantir o acesso vitalício à BLACK FRIDAY ETERNA e o suporte técnico e pedagógico pelos prazos previstos neste termo.
6.2. Zelar pela confidencialidade das informações e pela proteção dos dados dos alunos.
7. Vedações e penalidades.
7.1. É expressamente proibido:
Compartilhar o login e senha com terceiros;
Reproduzir, copiar, baixar ou redistribuir conteúdos disponíveis no BLACK FRIDAY ETERNA;
Comercializar ou distribuir, a qualquer título, conteúdos pertencentes ao INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA;
Fazer uso indevido da imagem, marca ou nome do Professor João Claudio Rufino. O descumprimento implicará a imediata rescisão do acesso e poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.
Encerramento dos serviços.
8.1. O ALUNO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da confirmação da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento não gera direito a reembolso.
8.2. Após esse prazo, o cancelamento não gera direito a reembolso dos valores pagos.
8.3. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA poderá rescindir unilateralmente o contrato em caso de violação deste termo, inadimplência superior a 30 dias ou uso indevido dos materiais.
9. Propriedade intelectual e direito de imagem.
9.1. Todo o acervo de conteúdos, aulas, materiais, livros digitais, metodologias e interfaces é de propriedade exclusiva do INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).
9.2. O ALUNO autoriza o uso de seu nome, imagem e depoimentos, de forma gratuita, para fins institucionais e promocionais do INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA, pelo prazo de 10 (dez) anos.
9.3. É vedado ao ALUNO utilizar o nome, imagem, marca ou metodologia do “INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA” sem autorização expressa.
10. Disposições gerais.
10.1. A vigência do presente termo tem início na data da adesão e permanece válida enquanto o ALUNO mantiver acesso ativo.
10.2. O INSTITUTO PROPAGADOR DA PALAVRA LTDA poderá, a seu critério, promover atualizações de conteúdo e políticas, comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma.
10.3. O presente instrumento substitui totalmente quaisquer acordos anteriores convencionados pelas partes, verbais ou escritos, sobre a matéria objeto do mesmo.
10.4. Resolução de Conflitos: As PARTES concordam em estabelecer que empenharão seus melhores esforços para dirimir e solucionar disputas ou controvérsias decorrentes ou relativas a este instrumento, de maneira conciliatória e extrajudicial, podendo, inclusive indicar mediador/conciliador para tal fim.
10.5. Foro de Eleição: As partes de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir qualquer lide oriunda do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.